Hoje em dia muitos casais que optam por não casar acabam vivendo em
união estável mesmo sem querer (mas sim por força de lei). (Leia artigos no
Jusbrasil/frehhoss)
Enquanto o casamento exige formalidades e gastos para sua formação, a união estável se forma e tem fim no “plano dos fatos”. Ou seja, havendo relação de convivência pública entre duas pessoas, com o objetivo de
constituição familiar, de forma contínua e duradoura, passa a existir – sem a necessidade de qualquer ato formal – a união estável. Lembrando que não há tempo de duração mínimo para que ela surja.
Para aumentar a segurança jurídica e facilitar algumas ações (inclusão em plano de saúde, financiamento bancário etc), é possível que a união estável seja registrada em contrato ou escritura de união estável. Ela deve, preferencialmente, ser feita por escritura pública, perante um cartório de tabelionato de notas, mas pode também ser feita simplesmente sob a supervisão de um advogado, sem necessidade de registro.
Se não existir contrato/escritura ou nada for especificado nesse documento, o regime de divisão de bens adotado é o de comunhão parcial, que acarreta, em caso de separação, a divisão ao meio dos bens adquiridos na constância do relacionamento. Nessa situação, é também garantido aos companheiros (expressão jurídica usada para aqueles que vivem em união estável), assim como para os casados, direito à pensão alimentícia.
Se mesmo sem registro a união estável gera divisão de bens e os gastos com as formalidades exigidas pelo casamento são tão altos, por que alguns escolhem converter a união estável em casamento ou até mesmo realizar o casamento direto?
Além de para muitos o casamento tratar-se da concretização de um sonho, esse ato traça entre os dois tipos de relação – casamento e união estável – diferenças com grandes implicações jurídicas.
O ponto mais marcante e que leva muitos casais a converterem a união estável em casamento diz respeito aos efeitos que a morte possui em cada uma delas.
